A história do Ministério Público no Brasil é marcada por idas e vindas quanto a sua regulamentação constitucional. Seu fortalecimento, a partir da Constituição de 1988, é resultado de um movimento de “consciência nacional e social”, cujos agentes atuaram antes e durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte para assegurar os princípios gerais comuns a todos os ministérios públicos e uma atuação na defesa dos interesses da coletividade com autonomia e independência funcional.

Foram fundamentais nesse processo: a) a Carta de Curitiba, aprovada no 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes de Associação do MP, realizado em junho de 1986; b) o anteprojeto apresentado pelo então procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos integrantes da Comissão Afonso Arinos; c) os principais diplomas legislativos já vigentes, como a Lei Complementar nº 40, que estabelece normas sobre a organização dos Ministérios Públicos estaduais; e a Lei nº 7.347, de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e de qualquer outro direito difuso; d) a Proposta de Princípios encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária e reafirmada no IV Encontro Nacional dos Procuradores da República.

Todas essas fontes estavam alinhadas com as propostas de autonomia institucional, de poder investigatório pelo Ministério Público, de garantias e vedações aos seus membros e com a defesa dos direitos e das garantias assegurados na Constituição.

Fontes consultadas:

CONAMP. Histórico. Disponível em: https://www.conamp.org.br/pt/aconamp/historico.html. Acesso em: 5 nov. 2018.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Verbete: Sepúlveda Pertence. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/jose-paulo-sepulveda-pertence. Acesso em: 5 nov. 2018.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A carta de Curitiba e a constituinte. Disponível em: http://www.mazzilli.com.br/pages/informa/curitibaconst.pdf. Acesso em: 5 nov. 2018.

NETTO, J. Cabral. CONAMP-CAEMP: uma história sem fim. Porto Alegre: Magister, 2009. 390 p. Disponível em: https://www.conamp.org.br/images/livros/CONAMP_-_Uma_historia_sem_fim.pdf. Acesso em: 5 nov. 2018.

PROJETO MEMÓRIA. Brasília: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ano 1, n. 1.

SAUWEN FILHO, João Francisco. Ministério Público brasileiro e o Estado Democrático de Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 276 p.