Idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é lançado, em 2013, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), com o escopo de implantar um sistema de acompanhamento conjunto pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados sobre a melhoria da educação básica de qualidade para todos os brasileiros.

O MPEduc aborda a inclusão do tema “educação básica” na atuação dos Procuradores da República, a realização de audiências públicas com a participação da comunidade nos temas escolares, a visitação de escolas e a formação de diagnósticos acerca da qualidade do serviço de educação prestado nas escolas de ensino básico da rede pública, a fim de identificar os principais problemas e cobrar soluções das autoridades responsáveis.

A implementação do projeto tem início em abril de 2014 e, desde então, alcança mais de seis mil escolas, distribuídas em vários municípios brasileiros. A parceria entre os Ministérios Públicos Federal e os Estaduais permite demonstrar que o tema educação é uma prioridade das instituições envolvidas.

 

Fontes consultadas:

BRASIL. Ministério Público Federal. Portaria PGR/MPF nº 942, de 20 de dezembro de 2013. Disponível em: bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/.../PORTARIA%20PGR%20Nº%20942-2013%20.odt. Acesso em: 5 nov. 2018.

MINISTÉRIO Público pela educação: escola com participação. Site. Disponível em: http://mpeduc.mp.br/mpeduc/www2/index. Acesso em: 5 nov. 2018.