Aliança Nacional Libertadora (ANL) – uma organização de âmbito nacional que reúne intelectuais de diferentes correntes políticas, sob um programa de combate ao fascismo, ao imperialismo, ao latifúndio e à miséria –, é fechada por Getúlio Vargas, com base na Lei de Segurança Nacional, após um discurso de Luís Carlos Prestes.

A ANL impetra, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança nº 111, o qual requer o retorno de suas atividades, uma vez que nunca infringiu a Constituição e as leis da República e seu funcionamento só poderia ser interrompido por meio de sentença judiciária, e não por decreto presidencial.

Ao manifestar-se, o procurador-geral da República Carlos Maximiliano, preliminarmente, vislumbra ser o caso de indeferir a inicial por falta de legitimidade do impetrante, comandante Cascardo. Em seguida, afirma que, por não ter feito prova do contrário do que foi afirmado pelas autoridades, há que se ter como fonte de convicção o apurado pelo Executivo. Após comparar a liberdade de associação nas constituições alemã e francesa, conclui pela denegação do Mandado por considerar as atividades da ANL subversivas e, portanto, ilícitas.

Em 21 de agosto, o STF nega, por unanimidade, o pedido e a ANL permanece fechada, passando a atuar na clandestinidade.

 

Fontes consultadas:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 111, de 1935. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/Mandado_de_Seguranca_n_111_de_1935_I.pdf. Acesso em: 5 nov. 2018.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Verbete: Aliança Nacional Libertadora. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/alianca-nacional-libertadora-anl. Acesso em: 5 nov. 2018.

MAXIMILIANO, Carlos. Parecer nº 1.066 no Mandado de Segurança nº 111/DF. Rio de Janeiro, 9 ago.1935. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico/anexo/Mandado_de_Seguranca_n_111_de_1935_I.pdf. Acesso em: 5 nov. 2018.