Em 4 de março, José Júlio de Albuquerque (1891-1894), o Barão de Sobral, é nomeado o 1º procurador-geral da República (PGR).

O primeiro parecer, de 19 de agosto de 1891, foi dado em um recurso de revisão criminal, remédio previsto na Constituição de 1891 contra erros judiciários nas sentenças criminais. O sentenciado, qualquer um do povo e o procurador-geral da República (PGR), a qualquer tempo, podem requerer a revisão da sentença condenatória ou absolutória que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso, o impetrante, Manoel Gonçalves, alega que a sentença condenatória é contrária à evidência dos autos, pois não fora ele que havia esfaqueado Joaquim Ferreira, e sim seu irmão Andronico, que confessou a autoria do crime e o inocentou.

No parecer, o procurador-geral José Júlio de Albuquerque reconhece que não se trata de um recurso de revisão, mas, sim, de uma petição de graça. Afirma que “ainda é necessário examinar os seus interrogatórios, o libello, os quesitos propostos ao júri e as suas respostas”, mas manifesta-se favorável ao cumprimento do restante da pena.


Fontes consultadas:

DIRETO DA HISTÓRIA: Boletim da história do Ministério Público Federal. Brasília: Ministério Público Federal. Publicação Eletrônica Trimestral, ano I, n. 1. 20 maio 2008. Disponível em: http://cobip.pgr.mpf.mp.br/boletins-eletronicos/direto-da-historia/BDH01. Acesso em: 17 jul. 2018.