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  • Procuradoria Regional da República da 4ª Região

    A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) é a unidade do MPF que atua perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.



MPF
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  • Uma nova Justiça

    Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Remodelou-se o ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, desenhou-se um novo Ministério Público. Entre as mudanças, a criação de cinco Tribunais Regionais Federais – as Cortes substituiriam o antigo Tribunal Federal de Recursos para agilizar o trâmite processual e ampliar o acesso da população ao Judiciário.



1988
1988