A Procuradoria da República em Santa Catarina e o Centro de Integração Empresa-Escola do estado (CIEESC) firmaram convênio no  dia 21 de julho de 2010 para a implantação do programa “Aprendiz Legal” na instituição.

O objetivo do programa era a  formação de adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos, para a primeira atividade profissional. O programa consiste em aulas teóricas ministradas pelo CIEESC e a prática profissional dentro da instituição. A lei nº 10.097/00, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma cota obrigatória de participação das empresas (entre 5% e 15% do quadro de pessoal) no processo de profissionalização de adolescentes e jovens.

O tema infância e adolescência foi eleito como uma das prioridades de atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em sua gestão 2008-2010. Tal prioridade decorre do disposto no artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No seu discurso durante o evento que promoveu o convênio com o CIEESC, o procurador-chefe da PR/SC, Carlos Augusto de Amorim Dutra, destacou que “se queremos instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, devemos investir prioritariamente naqueles que já começaram a construir o Brasil de amanhã, que são as nossas crianças e adolescentes.”

Na PR/SC, são dez jovens, entre 14 e 17 anos, que iniciarão sua vida profissional, desempenhando tarefas administrativas em diversos setores, como a biblioteca, a assessoria de comunicação, o protocolo, o setor de transporte e a comissão de licitações.

Esses jovens já receberam um treinamento introdutório ao ambiente computacional da PR/SC, quando tiveram a oportunidade de conhecer algumas ferramentas como o Fênix, a intranet, o Groupwise Messenger e o BrOffice. Além disso, a DRH passou algumas orientações acerca das funções do MPF e da estrutura organizacional da instituição.