Período - Procuradoria da República em Pernambuco
A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), com sede no Recife, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância em Pernambuco.
A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), com sede no Recife, é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância em Pernambuco.
Também atua extrajudicialmente, fazendo uso de medidas administrativas. É integrada também por servidores e pessoal terceirizado.
Entre os membros que atuam na unidade, um procurador da República atua como chefe administrativo, na gestão da Procuradoria da República.
A área de abrangência da PRPE compreende os seguintes municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Gameleira, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão.
As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Pernambuco, existem sedes de PRMs em: Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns/Arcoverde, Goiana, Salgueiro/Ouricuri, Palmares, Serra Talhada e Petrolina/Juazeiro.
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Marco - Procuradores da República na Chefia Administrativa
Alfredo Falcão Jr. - gestão 2017-atual
Luiz Vicente Queiroz – gestão 2015/2017
Rafael Nogueira - gestão 2010/2015
Anastácio Tahim - gestão 2008/2010
Marcos Costa - gestão 2004/2008
Wellington Saraiva - gestão 2002/2004
Marcelo Mesquita Monte - gestão 2000/2002
Antônio Carlos Barreto Campello - gestão 1998/2000
Francisco Pita - gestão 1997/1998
Isabel Lima - gestão 1991/1997
Eliane Recena - gestão 1987/1991
Manoel Erhardt - gestão 1984/1987
Francisco Nóbrega - gestão 1980/1983
Pedro Jorge Silva - gestão 1977/1980
Carlos Caribé - gestão 1976/1977
Emanuel Franco - gestão 1972/1976
José Maria Jatobá - gestão 1965/1972
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Marco - “Escândalo da Mandioca”
O Escândalo aconteceu entre 1979 e 1981, no município de Floresta, em Pernambuco, a 434 quilômetros da capital. O esquema envolveu mais de uma centena de pessoas, como o ex-deputado Vital Novaes e o ex-major José Ferreira dos Anjos, o gerente e alguns servidores da agência do Banco do Brasil naquele município, funcionários de cartórios, um técnico da EMATER, agricultores, fazendeiros e políticos, entre outros que se beneficiaram do esquema fraudulento que desviou 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de 20 milhões de reais) dos cofres públicos.
O esquema funcionava por meio da realização de empréstimos para o plantio de mandioca. Segundo o valor dos financiamentos obtidos, junto ao Banco do Brasil, cerca de 140 mil hectares de mandioca teriam sido plantados, o que equivaleria a 80% de toda produção pernambucana na época. Os formulários de cadastros de empréstimos para produtores agrícolas eram falsificados. Assinados os pedidos de financiamento e os títulos de crédito, eram feitos os pedidos de indenização, então cobertos pelo seguro agrícola do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro (Lei n.º 5.969/1973), sob a alegação de que a seca destruíra os plantios, que, efetivamente, nunca foram feitos. O tenente da Polícia Militar, David Gomes Jurubeba, indignado com negativa ao seu pedido de financiamento, em carta enviada ao então presidente do Banco do Brasil, Osvaldo Collin, denunciou a “roubalheira” estabelecida em Floresta.
O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva formalizou as denúncias nº 44/1981 e nº 02/1982 das fraudes, passando a ser alvo de pressões e ameaças, o que culminou com o seu assassinato em 3 de março de 1982.
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Marco - Inauguração da sede da PRPE
A atual sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), situada na Av. Agamemon Magalhães, 1800, no bairro do Espinheiro, no Recife, foi inaugurada em 27 de setembro de 1999. O prédio anteriormente era ocupado pela Vice-Governadoria do Estado de Pernambuco.
A PRPE é uma unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua, por intermédio dos procuradores da República, perante as varas e juízes federais da primeira instância em Pernambuco. Atua também extrajudicialmente, fazendo uso de medidas administrativas. É integrada ainda por servidores, estagiários e pessoal terceirizado.
Entre os membros que atuam na unidade, um procurador da República atua como chefe administrativo, na gestão da Procuradoria da República.
A área de abrangência da PRPE compreende os seguintes municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Gameleira, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa do Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão.
As unidades do MPF no interior do estado são as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs). Em Pernambuco, existem sedes de PRMs em: Cabo de Santo Agostinho/Palmares, Caruaru, Garanhuns/Arcoverde, Goiana, Salgueiro/Ouricuri, Serra Talhada e Petrolina/Juazeiro.
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Marco - Operação Vassourinhas
O MPF denunciou organização criminosa acusada de vários crimes, como ações policiais paralelas, interceptações telefônicas clandestinas, comercialização ilegal de cigarros e fraudes em licitações públicas do município de Jaboatão dos Guararapes (PE). O esquema foi descoberto em setembro de 2002, com a deflagração da chamada Operação Vassourinha. O MPF também apurou que o grupo funcionava como uma espécie de prestador de serviços ilícitos, como fornecimento de informações sobre operações policiais a serem desencadeadas. Os integrantes da organização criminosa valiam-se também da estrutura da PF para levantar informações em outros órgãos públicos.
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Marco - Procuradoria da República em Caruaru
Criada por meio da Lei nº 10.771, de 21/11/2003.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Chã Grande, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Gravatá, Jataúba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Orobó, Panelas, Passira, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Salgadinho, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes.
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Marco - Procuradoria da República em Goiana
Criada por meio da Lei nº 10.771, de 21/11/2003. Unidade do MPF instalada provisoriamente na sede da PRPE.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Aliança, Camutanga, Condado, Ferreiros, Goiana, Itaquitinga, Itambé, Macaparana, São Vicente Ferrer, Vicência e Timbaúba.
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Marco - Procuradoria da República em Serra Talhada
Criada por meio da Lei nº 10.771, de 21/11/2003.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Nova Petrolândia, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Tacaratu, Tuparetama e Triunfo.
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Marco - Torres Gêmeas
Em março de 2005, antes do início das obras do edifícios Pier Maurício de Nassau e Pier Duarte Coelho, em área de patrimônio histórico no Recife, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco moveu ação civil pública (2005.83.00.004462-1) contra a construtora Moura Dubeux,o município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir a construção dos dois espigões no Cais de Santa Rita.
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Marco - Procuradoria da República Polo Petrolina/Juazeiro
Implantada por meio da Portaria PGR/MPU nº 423, de 08 de setembro de 2006.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá.
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Marco - Fraudes em importação de pneus
O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou à Justiça Federal, em 2009, quinze pessoas envolvidas com fraudes em importação de pneus novos de países asiáticos. O grupo montou uma estrutura para forjar documentos que eram apresentados à Secretaria da Receita Federal e, com isso, reduzir a incidência dos tributos devidos pela importação dos pneus. Após cálculo das receitas omitidas, verificou-se que o grupo deixou de recolher aos cofres públicos tributos que correspondem ao total de R$ 101.370.753,17.
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Marco - Procuradoria da República Polo Garanhuns/Arcoverde
Implantada por meio da Portaria PGR/MPF nº 135, de 29/03/2012.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.
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Marco - Procuradoria da República Salgueiro/Ouricuri
Implantada por meio da Portaria PGR/MPF nº 498, de 20/09/2012.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Belém do São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Mirandiba, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova, Verdejante, Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.
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Marco - Projeto Novo Recife
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco propôs, em 2013, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal embargasse as obras do Projeto Novo Recife, empreendimento que previa a construção de 13 torres, sendo 8 residenciais, dois empresariais, dois flats e um edifício-garagem, no Cais José Estelita, no Recife. São alvos da ação o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e Novo Recife Empreendimentos (Moura Dubeux PE Rosarinho).
Segundo consta na ação, o empreendimento ocasionaria dano ao patrimônio histórico e cultural brasileiro, especificamente ao Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, que abriga importante acervo da memória ferroviária brasileira. Também seria prejudicado o conjunto de prédios históricos dos bairros de Santo Antônio e São José, que comporta 16 bens tombados pelo Iphan, além de ocasionar impactos urbanos e de vizinhança.
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Marco - Procuradoria da República Polo Cabo de Santo Agostinho/Palmares
Implantada por meio da Portaria PGR/MPF nº 385, de 16/05/2014.
A área de abrangência compreende os seguintes municípios: Amaraji, Cabo de Santo Agostinho, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso, Sirinhaém, Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré e Xexéu.
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Marco - Operação Torrentes
A partir de 2018, o MPF ofereceu uma série de denúncias contra grupo criminoso, formado por pessoas que se uniram para, por oito anos, praticar os crimes de dispensa indevida de licitação, frustração à competitividade dos certames, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e sonegação de documentos.
Os crimes em questão foram praticados por ocasião da execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas que atingiram o Estado de Pernambuco nos últimos anos, no âmbito da Operação Reconstrução, financiada com recursos públicos federais. Várias irregularidades em licitações e contratos foram detectadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
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Marco - Hemobrás
O MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para cargos de gestão no âmbito da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) ou do Ministério da Saúde pessoas que tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a empresas farmacêuticas. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou a legislação que regula a PDP.
Em setembro de 2017, o MPF conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar, em até seis meses, as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, para possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo ano, ajuizou ação civil pública contra a União para que fosse mantido contrato firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo Ministério da Saúde. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes também pediu que a Justiça Federal concedesse o afastamento cautelar do então ministro da Saúde.
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Marco - Transparência das organizações sociais da área de saúde
Desde 2017, o MPF vem atuando para que sejam sanadas irregularidades em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais de saúde (OSS). O objetivo é garantir o acesso a dados completos e precisos sobre a destinação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF verificou que não são disponibilizadas informações mínimas obrigatórias nos portais de transparência da Secretaria de Saúde de Pernambuco e das organizações sociais contratadas para atuar na gestão da saúde no estado. As irregularidades persistem após quase oito anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e de mais de dois anos de atuação do MPF no caso, por meio de instauração de inquérito civil, expedição de recomendações e promoção de audiência pública sobre o tema, além do ajuizamento de duas ações.
(imagem: Freepik)
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Marco - Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco
Desde 2018, o MPF, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), coordena a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O objetivo é combater danos ambientais relacionados à extração mineral, ao comércio e uso de agrotóxicos, ao abate ilegal de animais, ao abastecimento de água, ao saneamento e ao gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a atividades com impacto na fauna e flora, no patrimônio cultural e nas comunidades tradicionais da região, entre outros.
O programa é realizado mediante a atuação coordenada de mais de 20 órgãos públicos e entidades não-governamentais voltados à preservação dos recursos socioambientais por meio da identificação de irregularidades e da adoção das respectivas sanções. Centenas de profissionais, divididos em equipes técnicas temáticas, promovem fiscalizações nas áreas urbana e rural nos municípios escolhidos para cada etapa, além de atividades de educação ambiental para a população local.
A FPI é um programa permanente e continuado que teve início em 2004, na Bahia. Posteriormente, aderiram os estados de Alagoas (em 2014), Sergipe (2016) e Minas Gerais (2017). Em 2018, a FPI foi iniciada em Pernambuco. Com isso, os principais estados que integram a Bacia Hidrográfica do São Francisco fazem parte do programa.
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